Política de cancelamento

Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 1, vigente a partir de 31/10/2026.

Esta política define como desistir de uma compra, cancelar, substituir ou transferir uma vaga e receber reembolso. As regras que limitam o reembolso aparecem em negrito.

1. Direito de arrependimento: 7 dias 1.1. Quem compra pela plataforma pode desistir em até 7 dias contados da compra, sem precisar justificar, com reembolso integral (Lei 8.078/1990, art. 49). 1.2. Se a turma começar antes do fim desse prazo, a desistência continua possível até o fim dos 7 dias, com reembolso integral. Alguns materiais só são liberados após esse prazo ou no credenciamento, conforme informado na página. 1.3. O pedido é feito na própria plataforma, em "Minhas compras", pela mesma ferramenta usada na compra, ou pelos canais de contato. Você recebe confirmação imediata do recebimento do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 5º). 1.4. A vaga é cancelada e o estorno é solicitado de imediato ao meio de pagamento: no Pix, devolução para a conta de origem; no cartão, comunicação imediata à administradora, e o estorno aparece na fatura conforme o ciclo do cartão; no boleto, devolução pelo Mercado Pago ou, se não for possível, por transferência para conta em nome do comprador.
2. Cancelamento depois do prazo de arrependimento 2.1. Passados os 7 dias, não há reembolso pela plataforma. 2.2. Quem precisar desistir depois desse prazo pode pedir o reembolso à Escola, pelo e-mail contato@justechsolucoes.com.br ou pelo canal de atendimento da plataforma, informando os motivos. O pedido será analisado, sem garantia de reembolso. 2.3. A ausência sem pedido prévio não dá direito a reembolso. 2.4. Na análise, a Escola considera, entre outros pontos, a antecedência do pedido em relação ao início da turma, a possibilidade de ocupar a vaga e os motivos apresentados. A resposta é fundamentada, dada em até 10 dias, e pode resultar em reembolso total ou parcial, transferência para outra turma ou recusa. Independentemente do pedido, você pode indicar outra pessoa no seu lugar, sem custo, até 5 dias antes da primeira sessão. A página de cada turma pode trazer condições mais favoráveis, que prevalecem.
3. Substituição de participante A substituição é gratuita e pode ser feita até 5 dias antes da primeira sessão, por quem comprou a vaga ou pelo gestor da organização. A nova pessoa precisa ter conta própria e aceitar os documentos da plataforma.
4. Cursos on-line gravados e produtos 4.1. Na matrícula em curso gravado e na compra de ebook, vale o arrependimento de 7 dias, com reembolso integral. 4.2. Passado esse prazo, não há reembolso pela plataforma; pedidos excepcionais seguem o item 2.2, e o acesso continua pelo prazo informado na página. 4.3. Livros impressos, quando vendidos, podem ser devolvidos em até 7 dias contados do recebimento, com reembolso integral e frete de devolução por conta da Escola.
5. Turmas gratuitas Não há pagamento. Você pode desistir a qualquer momento pelo aplicativo, e a vaga não confirmada até 2 dias antes da primeira sessão volta para a lista de espera ou para o público, conforme o Regulamento Geral das Turmas.
6. Contratações institucionais 6.1. Nas contratações por proposta, contrato ou nota de empenho, valem as condições do instrumento de contratação, inclusive quanto a vagas não utilizadas, e esta política no que não conflitar com elas. 6.2. O gestor da organização pode substituir participantes até 5 dias antes da primeira sessão. 6.3. Se a turma for cancelada ou adiada pela Escola, o órgão público escolhe entre a transferência para outra turma e a anulação do empenho, que é ato do próprio órgão. A empresa que já pagou escolhe entre o reembolso integral e a transferência.
7. Cancelamento, adiamento ou mudança relevante pela Escola 7.1. Se a Escola cancelar ou adiar a turma, ou alterar de forma relevante a data, o horário, o local ou a modalidade, você escolhe entre o reembolso integral, sem retenção de qualquer valor, e a transferência para outra turma; no adiamento, também pode manter a vaga na nova data. 7.2. A escolha é feita no aplicativo e fica registrada, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.
8. Pagamento contestado Enquanto houver contestação do pagamento junto à administradora do cartão, o ingresso, os materiais e o certificado ficam bloqueados. Se a contestação for acolhida, a compra é estornada e a vaga, cancelada.
9. Como pedir e prazos 9.1. Pedidos de desistência, cancelamento, substituição e transferência são feitos em "Minhas compras" ou pelos canais de contato, com confirmação imediata do recebimento. 9.2. No arrependimento, o estorno é solicitado de imediato. Quando um pedido feito depois do prazo for aprovado, o estorno é solicitado em até 5 dias úteis da aprovação. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura depende do meio de pagamento.