Política de Privacidade da Escola Justech Versão 1, vigente a partir de 31/10/2026. Esta política informa quais dados pessoais a Escola Justech trata, para quê, com que base legal, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
- Controladora e encarregado Controladora: Justech Soluções Governamentais Ltda., CNPJ 63.310.013/0001-87, Rua Severino Nicolau de Melo, 420, sala 207B, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58037-700. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior, pelo e-mail marcos@justechsolucoes.com.br.
- Dados que tratamos, para quê e com que base legal • Cadastro e conta (nome, CPF, e-mail, telefone e, se informados, instituição ou empresa e cargo): criar e manter a conta, identificar você nas inscrições e nos certificados e evitar contas duplicadas. Base: execução de contrato (art. 7º, V). • Organizações (dados da organização e do gestor, CNPJ, dados de faturamento e vínculo dos participantes): executar contratações institucionais e prestar contas delas. Base: execução de contrato (art. 7º, V); quanto ao convite enviado antes do seu cadastro, legítimo interesse (art. 7º, IX). • Compras e pagamentos (pedido, valores, meio de pagamento, situação, dados do pagador e nota fiscal): processar pagamentos, reembolsos e obrigações fiscais. Base: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). • Participação (inscrições, ingressos, presença por sessão, progresso nas aulas, avaliações, notas, dúvidas enviadas ao instrutor e certificados): prestar o serviço e certificar a participação. Base: execução de contrato (art. 7º, V). O QR do ingresso contém só um código aleatório, sem nome, CPF ou e-mail. • Necessidade de acessibilidade (opcional, informada por você): providenciar o atendimento na turma. É dado sensível e só é tratado com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I); fica visível só à equipe da Escola que organiza a turma. • Comunicações e consentimentos (preferências, consentimentos e revogações, com data, e registros de envio): enviar as mensagens do serviço e, com o seu consentimento, as de divulgação. Base: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I). • Imagem, voz e depoimentos (opcionais): divulgação institucional da Escola, só com a sua autorização específica. Base: consentimento (art. 7º, I). A gravação de aulas ao vivo, quando houver, é avisada antes do início; quem não quiser aparecer pode manter câmera e microfone desligados. • Registros de acesso (IP, data e hora de acesso à aplicação, inclusive tentativas de login malsucedidas): cumprir a guarda exigida pelo Marco Civil da Internet e proteger a plataforma. Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX). • Segurança e auditoria (registro das ações da equipe e dos downloads de materiais, com data e IP): prevenir fraudes, proteger o conteúdo e apurar incidentes. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). • Origem do acesso (parâmetros de campanha e código de parceiro da primeira página visitada, guardados na sessão do navegador e gravados no pedido): saber por quais canais e parceiros chegam as inscrições. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX). O parceiro vê só a contagem das inscrições do seu código, sem dados pessoais. • Ferramentas (respostas aos questionários): gerar os documentos pedidos por você. Base: execução de contrato (art. 7º, V). As respostas pertencem a quem respondeu; a equipe vê apenas estatísticas agregadas. • Assistente de inteligência artificial (texto das perguntas, sem identificação, e contador diário de uso, sem conteúdo): responder com base no curso e controlar o limite de uso. Base: execução de contrato (art. 7º, V). Não inclua dados pessoais nas perguntas. • Atendimento (mensagens trocadas com a Escola): responder pedidos e reclamações. Base: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cookies e tecnologias semelhantes Usamos apenas o armazenamento necessário ao funcionamento da plataforma: sessão de login, segurança, preferências e o registro da origem do acesso na sessão do navegador. Não usamos rastreadores de terceiros, como pixels de publicidade ou ferramentas externas de análise. Se vierem a ser usados, dependerão do seu consentimento prévio.
- Com quem compartilhamos • Operadores, que tratam dados em nosso nome, por contrato e só para os fins desta política: hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de e-mails; e, conforme os recursos ativos, provedores de vídeo, de aulas ao vivo, de WhatsApp, de inteligência artificial, de emissão de nota fiscal e de cópias de segurança. A relação atualizada pode ser pedida ao encarregado. • Mercado Pago, que processa os pagamentos e trata os dados do pagador também para finalidades próprias, como a prevenção a fraudes, conforme a sua própria política. • Sua organização, quando a inscrição tiver sido feita por ela: o gestor vê as inscrições, a presença por sessão e os certificados dos participantes da organização, e recebe o relatório de execução. Nas contratações por órgãos públicos, esse relatório pode integrar o processo de despesa do órgão, sujeito às regras de transparência pública. • Instrutores e equipe da turma, que veem o mínimo necessário: nome e, no credenciamento, os três últimos dígitos do CPF para conferência. • Verificação pública do certificado: quem tiver o código vê nome, curso, carga horária e data, nunca CPF, e-mail ou telefone. • Autoridades, por obrigação legal ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com outros produtos ou serviços da Justech.
- Transferência internacional Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com os mecanismos nela previstos. Quando a transferência se apoiar em cláusulas-padrão contratuais, publicaremos em página própria da plataforma, em português, a forma, a duração e a finalidade da transferência, o país de destino, o contato da controladora e os direitos do titular, e forneceremos o texto das cláusulas a quem o pedir, em até 15 dias, ressalvados os segredos comercial e industrial.
- Por quanto tempo guardamos • Registros de acesso à aplicação: 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15), com exclusão diária dos vencidos. • Necessidade de acessibilidade: até [30] dias depois do encerramento da turma. • Perguntas ao assistente de IA: [90] dias, sem identificação; contador de uso: [7] dias. • Conta e participação: enquanto a conta existir. Após a exclusão, guardamos só o que a lei exige ou permite (art. 16), como documentos fiscais e registros de aceite, pelos prazos legais. • Certificados emitidos: pelo tempo necessário à verificação de autenticidade. • Consentimentos de divulgação: até a revogação, mantido o registro da concessão e da revogação. • Cópias de segurança: dados apagados podem permanecer em cópias criptografadas por até [90] dias, até a exclusão automática.
- Seus direitos Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Parte desses direitos pode ser exercida no próprio perfil: correção de dados, exportação dos seus dados e gestão dos consentimentos. Os demais pedidos vão ao encarregado, pelo e-mail marcos@justechsolucoes.com.br. A confirmação e o acesso são fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa (art. 19). Você também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º).
- Segurança Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção (art. 46): conexão criptografada, controle de acesso por papéis, segundo fator de autenticação para a equipe com acesso administrativo, registros de auditoria, entrega de arquivos por links temporários e cópias de segurança criptografadas. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 e da regulamentação da ANPD.
- Crianças e adolescentes A plataforma destina-se a maiores de 18 anos e não trata intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificada uma conta nessa situação, ela será encerrada e os dados, eliminados, ressalvado o que a lei mandar guardar.
- Alterações desta política Cada nova versão é publicada com a data de vigência, e você será avisado na próxima ação que dela depender. O histórico das versões fica disponível na plataforma. Anexo: textos das caixas de consentimento Cada caixa é separada e nasce desmarcada.
- Divulgação por e-mail: "Aceito receber por e-mail novidades sobre cursos e turmas da Escola Justech. Posso cancelar a qualquer momento no perfil ou pelo link de descadastro."
- Divulgação por WhatsApp: "Aceito receber pelo WhatsApp, no número cadastrado, novidades sobre cursos e turmas da Escola Justech. Posso cancelar a qualquer momento no perfil."
- Uso de imagem e voz: "Autorizo o uso, sem remuneração, da minha imagem e voz captadas em turmas e eventos da Escola Justech, para divulgação institucional nos canais da Escola, pelo prazo de [5] anos. Posso revogar a autorização no perfil a qualquer momento; a revogação vale para novos usos."
- Necessidade de acessibilidade: "Autorizo a Escola Justech a usar a informação sobre minha necessidade de acessibilidade somente para providenciar o atendimento nesta turma. Ela fica visível só à equipe da Escola que organiza a turma e é apagada [30] dias após o encerramento."
- Depoimento: "Autorizo a publicação do meu depoimento, com meu nome e cargo, no portal da Escola Justech, até que eu revogue esta autorização."